As administrações estadual e municipal estavam de acordo com a troca de gestão da unidade de saúde, mas uma liminar impedia a prefeitura de assumir a administração do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, o Hospital de Saracuruna.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Figueira, derrubou nesta sexta-feira (17) a liminar que impedia a Prefeitura de Duque de Caxias de assumir a administração do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, o Hospital de Saracuruna.
Localizado no município da Baixada Fluminense, a unidade de saúde é de responsabilidade do Governo do Estado, que concordou, no início do mês, em municipalizar a gestão do Hospital Adão Pereira Nunes.
Contudo, uma liminar deferida pela 7ª Vara Civil de Duque de Caxias, impedia a prefeitura de assumir a administração da unidade hospitalar.
No entendimento do presidente do TJRJ, a competência para a transferência de gestão é do poder Executivo e não do Judiciário.
Em seguida, a Prefeitura de Duque de Caxias afirmou que as partes assinaram apenas um protocolo de intenções no qual o município se mostra favorável a essa mudança de gestão.
Na terça-feira (14), a Justiça do RJ aceitou o pedido de liminar do Ministério Público e da Defensoria para impedir a municipalização do hospital.
Redação: Radio e Jornal A Voz do Povo.
Direção: Jornalista Marcio Carvalho.
Postar um comentário