O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública entraram com um pedido de suspensão do decreto municipal 8.009/2021, que desobriga o uso de máscaras faciais no município de Duque de Caxias. O pedido foi protocolado junto à 3ª Vara Cível do município.
De acordo com o documento, o decreto flexibiliza uma medida importante de prevenção a covid-19 sem apresentar critérios claros e transparentes quanto aos indicadores, dados utilizados e evidências científicas que justifiquem a decisão de desobrigar o uso da máscara.
“Ainda que o município efetivamente possuísse estudo técnico apto a embasar a sua política de desobrigar o uso de máscaras, de acordo com decisão judicial, o estudo deveria ser apresentado antes da elaboração de eventual decreto de flexibilização”, diz um dos trechos do pedido.
O MPRJ diz que o município não considerou os dados sobre a cobertura vacinal em seu território, que indicam um percentual baixo de imunização da população com as duas doses da vacina. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, até 20 de setembro, apenas 52,2% da população estava completamente imunizada.
Ao observar a vacinação completa de alguns grupos, este número fica ainda menor: entre os idosos de 90 anos ou mais, a cobertura vacinal completa é de apenas 42,3%, enquanto no grupo de pessoas com comorbidades, a taxa de cobertura vacinal completa é de 33,8%.
MPRJ e a Defensoria Pública pedem que o município apresente relatório técnico embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações da cobertura vacinal em seu território. No estudo deve ser apontado um percentual razoável de vacinas aplicadas, em especial nos grupos prioritários.
Caso o estudo seja favorável à flexibilização do uso de máscaras, as entidades pedem que o município consolide um plano de retomada das atividades com previsão para a gradual flexibilização das regras sanitárias no município.
Redação: Radio e Jornal A Voz do Povo.
Direção: Jornalista Marcio Carvalho.
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