A Defensoria Pública do Rio aprovou uma série de medidas no regulamento do próximo concurso para defensor(a) público(a), com objetivo de garantir a equidade racial no quadro da instituição ao longo dos próximos anos. Algumas delas são o aumento do percentual de vagas reservadas para negros e indígenas, de 20% para 30%, e critérios de correção diferenciados para os cotistas durante todas as fases do concurso.
As novas regras foram aprovadas na última segunda-feira, em reunião extraordinária do Conselho Superior da DPRJ. Outra mudança prevista é a implementação da prova objetiva na primeira fase do concurso, possibilitando uma correção mais equânime para todos(as) os(as) candidatos(as) e dando aos cotistas mais chances de participar de todas as fases do concurso.
Outros grupos de candidatos também serão beneficiados, como os que concorrerem nas vagas reservadas a pessoas com deficiência e a pessoas hipossuficientes economicamente.
As propostas apresentadas foram resultado dos estudos do Grupo de Trabalho de Ações Afirmativas e também da Coordenação de Promoção da Equidade Racial da defensoria (COOPERA) – órgão recém criado que representa uma instância de governança do racismo institucional, inserido na estrutura de gestão da Defensoria.
Para a coordenadora da COOPERA, Lívia Casseres, as medidas aprovadas são um passo fundamental para transformar o sistema de recrutamento dos seus profissionais e corrigir uma história de exclusão de pessoas pertencentes a grupos discriminados.
- Com um amplo debate e intensa participação dos movimentos sociais, o Conselho Superior removeu os maiores obstáculos que dificultavam a efetividade da política de cotas no concurso, o que certamente trará resultados muito positivos para a composição de uma instituição mais diversa e mais democrática - ressalta Lívia.
Além disso, foram votadas outras alterações, tais como a possibilidade de incluir matéria de direito antidiscriminatório no conteúdo das disciplinas previstas no edital e a participação, na Comissão Especial de Heteroidentificação, de pessoas ligadas a entidades do movimento negro.
- O Regulamento do 27º Concurso representa um avanço para a democratização do acesso aos cargos de defensoras e defensores públicos. A instituição busca assegurar a efetividade das políticas de cotas, tentando reparar uma histórica exclusão dos (as) candidatos (as) de grupos que sofreram discriminações em concursos anteriores. Trata-se de um grande passo para a implementação da efetiva igualdade material - afirmou Raphaela Jahara, relatora do processo no Conselho.
Regulamento atual: https://bit.ly/33gnxV5
Edital: https://bit.ly/332ih7k
Redação: Radio e Jornal A Voz do Povo.
Direção: Jornalista Marcio Carvalho.
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