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TRE prorroga regra que impede atividades de rua na campanha eleitoral durante a pandemia.

 TRE-RJ comunica a juízes eleitorais que regra vigente está prorrogada até 20 de outubro e impede comícios, passeatas e eventos com aglomeração de pessoas ou semelhantes.


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro anunciou, na sexta-feira (25), que vai orientar os juízes eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral nos municípios fluminenses a seguir a regra, vigente até 6 de outubro, nesta ultima terça feira dia 6 o TRE RJ prorrogou a regra até o próximo dia 20 de outubro do 2020, do decreto estadual 47.287/2020, que impede a aglomeração de pessoas em áreas públicas. Assim, não poderá haver comícios, passeatas e eventos eleitorais semelhantes no início da campanha eleitoral, a partir de domingo (27). "Nossa prioridade é preservar vidas e a democracia. Estamos em diálogo com o Governo do Estado, para ajudar a construir um regulamento que garanta a segurança sanitária de todos", disse o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio Brandão.


A Emenda Constitucional 107 adiou as eleições deste ano para novembro e impôs também que os atos de propaganda eleitoral não podem ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, "salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional". A proibição de aglomerações em locais públicos está explícita no artigo 5º, inciso primeiro, do decreto estadual 47.287/20. "Eleitores, partidos políticos e candidatos também deverão observar essa norma com rigor, sem promover ou participar de comícios e passeatas", alertou o coordenador estadual da fiscalização, juiz Luiz Marcio Pereira. O magistrado reiterou que o objetivo do TRE-RJ é ajudar a definir um regramento sanitário adequado, para evitar o contágio pela Covid-19 nas atividades da campanha eleitoral.

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Via site oficial TRE-RJ.

https://www.tre-rj.jus.br/site/gecoi_arquivos/noticias/arq_166644.jsp?id=166644

Tanto no Rio de Janeiro quanto na baixada vários candidatos estão deixando de seguir as regras do TRE-RJ, realizando comícios, passeatas e carreatas por vários locais e municípios.


O TRE-RJ já recebeu centenas de denuncias neste início de campanha, que vai de irregularidades, até descumprimentos de regras e lei, A proibição de aglomerações em locais públicos está explícita no artigo 5º, inciso primeiro, do decreto estadual 47.287/20. "Eleitores, partidos políticos e candidatos também deverão observar essa norma com rigor, sem promover ou participar de comícios e passeatas", alertou o coordenador estadual da fiscalização, Juiz Luiz Marcio Pereira. O magistrado reiterou que o objetivo do TRE-RJ é ajudar a definir um regramento sanitário adequado, para evitar o contágio pela Covid-19 nas atividades da campanha eleitoral e que cada denuncia será apurado e os responsáveis punidos.

O cidadão pode fazer a denuncia, e enviar imagens dos candidatos que descumprirem a regra, o tre-rj está analisando todas, e a punição vai de multa até o indeferimento do candidato, basta acessar o link abaixo e realizar sua denuncia.

https://www.tre-rj.jus.br/denuncia-internet/registro.denuncia

Em Duque de Caixias o atual prefeito Washington Reis, vem realizando aglomerações, carreatas e passeatas por todo a cidade assim com alguns concorrentes e aliados para o cargo de vereador na cidade.

Já em Belford Roxo o atual prefeito Waguinho vem descumprindo as regras e até o seu próprio decreto que a nossa equipe não localizou nos atos oficiais, apenas recebemos por email conforme a imagem abaixo.


Os outros candidatos ao cargo de prefeito em Belford Roxo estão respeitando as regras e decretos estabelecidos.

Redação: Radio e Jornal A Voz do Povo.

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Direção: Jornalista Marcio Carvalho. 


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