TRE-RJ comunica a juízes eleitorais que regra vigente até 6 de outubro impede comícios, passeatas e eventos com aglomeração de pessoas
25/09/2020 - 21:37
Atribuição do governo estadual, regulamentação das atividades de rua da campanha eleitoral na pandemia está sendo definida em diálogo com Tribunal
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro anunciou, nesta sexta-feira (25), que vai orientar os juízes eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral nos municípios fluminenses a seguir a regra, vigente até 6 de outubro, do decreto estadual 47.287/2020, que impede a aglomeração de pessoas em áreas públicas. Assim, não poderá haver comícios, passeatas e eventos eleitorais semelhantes no início da campanha eleitoral, a partir de domingo (27). "Nossa prioridade é preservar vidas e a democracia. Estamos em diálogo com o Governo do Estado, para ajudar a construir um regulamento que garanta a segurança sanitária de todos", disse o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio Brandão.
A Emenda Constitucional 107 adiou as eleições deste ano para novembro e impôs também que os atos de propaganda eleitoral não podem ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, "salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional". A proibição de aglomerações em locais públicos está explícita no artigo 5º, inciso primeiro, do decreto estadual 47.287/20. "Eleitores, partidos políticos e candidatos também deverão observar essa norma com rigor, sem promover ou participar de comícios e passeatas", alertou o coordenador estadual da fiscalização, juiz Luiz Marcio Pereira. O magistrado reiterou que o objetivo do TRE-RJ é ajudar a definir um regramento sanitário adequado, para evitar o contágio pela Covid-19 nas atividades da campanha eleitoral.
Siga o TRE-RJ nas mídias sociais: Facebook, Twitter, Instagram
Via site oficial TRE-RJ.
https://www.tre-rj.jus.br/site/gecoi_arquivos/noticias/arq_166342.jsp?id=166342
Tanto no Rio de Janeiro quanto na baixada vários candidatos estão deixando de seguir as regras do TRE-RJ, realizando comícios, passeatas e carreatas por vários locais e municípios.
Em Duque de Caixias o atual prefeito Washington Reis, vem realizando aglomerações, carreatas e passeatas por todo a cidade assim com alguns concorrentes e aliados para o cargo de vereador na cidade.
Já em Belford Roxo o atual prefeito Waguinho vem descumprindo as regras e até o seu próprio decreto que a nossa equipe não localizou nos atos oficiais, apenas recebemos por email conforme a imagem abaixo.
Os outros candidatos ao cargo de prefeito em Belford Roxo estão respeitando as regras e decretos estabelecidos.
O TRE-RJ já recebeu centenas de denuncias neste início de campanha, que vai de irregularidades, até descumprimentos de regras e lei, A proibição de aglomerações em locais públicos está explícita no artigo 5º, inciso primeiro, do decreto estadual 47.287/20. "Eleitores, partidos políticos e candidatos também deverão observar essa norma com rigor, sem promover ou participar de comícios e passeatas", alertou o coordenador estadual da fiscalização, Juiz Luiz Marcio Pereira. O magistrado reiterou que o objetivo do TRE-RJ é ajudar a definir um regramento sanitário adequado, para evitar o contágio pela Covid-19 nas atividades da campanha eleitoral e que cada denuncia será apurado e os responsáveis punidos.
Redação: Radio e Jornal A Voz do Povo.
Direção: Jornalista Marcio Carvalho.
Postar um comentário