Defensoria Pública entra na Justiça para que o alimentos das crianças seja entregue.
No Rio de Janeiro e em algumas prefeitura da Baixada Fluminense, tá difícil das crianças matriculadas nas creches e escolas publicas, receberem o kit de alimentos previsto na Lei.
Em Belford Roxo além do Ministério Publico solicitar esclarecimento, parece que o prefeito Waguinho terá que ir aos tribunais prestar conta com a justiça, além do MP agora a Defensoria Publica entra na justiça e não só Belford Roxo mais outros municípios terá que prestar conta das verbas destinadas para o alimento das crianças através do Pnae, na Lei 13,987 garante que seja garantido o alimento das crianças desde Abril, já estamos caminhando para Junho e milhares de crianças continuam sem alimentos.
O Ministério Publico do Rio de Janeiro, através da promotoria de justiça de tutela coletiva de proteção à educação - núcleo Duque de Caxias.
Solicita esclarecimentos através de intimação ao Prefeito Waguinho e ao Secretário de Educação.
Inquérito civil público referem as disposições do art 5º, cap, e §1º da Lei nº 11,947/2009 destinado a fiscalizar o uso dos recursos do município destinados aos alimentos.
O atendimento da prefeitura de Belford Roxo às crianças atingidas pelo isolamento social matriculadas nas escolas e creches municipais.
Confira a matéria sobre o Ministério Publico no link abaixo,
Redação: Radio e Jornal A Voz do Povo.
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